Usar a lei de direitos humanos para apoiar a promo\u00e7\u00e3o da reforma da lei<\/h2>\n\t<\/div><\/div><\/div>\n\n\n\n\t\n\n\n\t\n\tOs Estados que ratificaram a Conven\u00e7\u00e3o sobre os Direitos da Crian\u00e7a e outros instrumentos internacionais e regionais de direitos humanos t\u00eam a obriga\u00e7\u00e3o legal de proibir e eliminar todos os castigos corporais infligidos a crian\u00e7as em todos os contextos, inclusive no lar.<\/span><\/p>Os governos s\u00e3o sistematicamente lembrados disso quando s\u00e3o examinados sobre a implementa\u00e7\u00e3o dos tratados que ratificaram e durante os Exames Peri\u00f3dicos Universais dos respectivos registos gerais de direitos humanos. As decis\u00f5es judiciais nacionais de alto n\u00edvel tamb\u00e9m se referem frequentemente ao imperativo dos direitos humanos para proteger as crian\u00e7as de castigos corporais.<\/span><\/p>A promo\u00e7\u00e3o da reforma da lei a n\u00edvel nacional \u00e9 significativamente fortalecida quando \u00e9 alimentada pela consciencializa\u00e7\u00e3o de uma press\u00e3o mais ampla sobre os governos para proteger totalmente as crian\u00e7as de castigos corporais.<\/span><\/p> <\/p>
- Conven\u00e7\u00e3o sobre os Direitos da Crian\u00e7a (CDC)<\/span><\/a><\/li>
- Protocolo contra a Tortura e Outras Penas ou Tratamentos Cru\u00e9is, Desumanos ou Degradantes (CCT)<\/span><\/a><\/li>
- Pacto Internacional sobre os Direitos C\u00edvicos e Pol\u00edticos (PIDCP)<\/span><\/a><\/li>
- Pacto Internacional sobre os Direitos Econ\u00f3micos, Sociais e Culturais (PIDESC)<\/span><\/a><\/li>
- Conven\u00e7\u00e3o sobre a Elimina\u00e7\u00e3o de Todas as Formas de Discrimina\u00e7\u00e3o contra as Mulheres (CEDAW)<\/span><\/a><\/li>
- Conven\u00e7\u00e3o sobre os Direitos das Pessoas com Defici\u00eancia <\/span>(CNUDPD)<\/a><\/li>
- Outras normas internacionais de direitos humanos<\/span><\/a><\/li>
- Instrumentos regionais de direitos humanos<\/span><\/a><\/li>
- Exame Peri\u00f3dico Universal (EPU)<\/span><\/a><\/li>
- Decis\u00f5es judiciais nacionais de alto n\u00edvel (apenas em ingl\u00eas)<\/span><\/a><\/li><\/ul><\/div><\/div><\/div>\n\n <\/section>\n <\/div>\n <\/div>\n \n
Os Estados que ratificaram a Conven\u00e7\u00e3o sobre os Direitos da Crian\u00e7a e outros instrumentos internacionais e regionais de direitos humanos t\u00eam a obriga\u00e7\u00e3o legal de proibir e eliminar todos os castigos corporais infligidos a crian\u00e7as em todos os contextos, inclusive no lar.<\/span><\/p> Os governos s\u00e3o sistematicamente lembrados disso quando s\u00e3o examinados sobre a implementa\u00e7\u00e3o dos tratados que ratificaram e durante os Exames Peri\u00f3dicos Universais dos respectivos registos gerais de direitos humanos. As decis\u00f5es judiciais nacionais de alto n\u00edvel tamb\u00e9m se referem frequentemente ao imperativo dos direitos humanos para proteger as crian\u00e7as de castigos corporais.<\/span><\/p> A promo\u00e7\u00e3o da reforma da lei a n\u00edvel nacional \u00e9 significativamente fortalecida quando \u00e9 alimentada pela consciencializa\u00e7\u00e3o de uma press\u00e3o mais ampla sobre os governos para proteger totalmente as crian\u00e7as de castigos corporais.<\/span><\/p> <\/p>
![\"Translators_without_Borders\"](\"https:\/\/endcorporalpunishment.org\/wp-content\/uploads\/misc\/Translators_without_Borders-312x88.png\")
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