Exame Peri\u00f3dico Universal (EPU)<\/h2>\n\t<\/div><\/div><\/div>\n\n\n\n\t\n\n\n\t\n\tEstabelecido pela Assembleia Geral em 2006, o Exame Peri\u00f3dico Universal consiste no exame pelo Grupo de Trabalho do Conselho de Direitos Humanos dos registos gerais de direitos humanos dos Estados. Ao longo de um ciclo de quatro\/cinco anos, cada Estado membro da ONU \u00e9 objecto de exame e recebe recomenda\u00e7\u00f5es de outros Estados \u00e0s quais deve responder e sobre as quais deve relatar o progresso.<\/p>
Desde o in\u00edcio do processo de EPU que a proibi\u00e7\u00e3o de castigos corporais se tem destacado, confirmando a sua centralidade para as obriga\u00e7\u00f5es dos Estados nos termos da lei internacional de direitos humanos. A Iniciativa Global para Acabar com Todos os Castigos Corporais a Crian\u00e7as submete instru\u00e7\u00f5es para o EPU de cada Estado que ainda n\u00e3o proibiu todos os castigos corporais a crian\u00e7as, monitoriza a cobertura da quest\u00e3o durante os exames e implementa um programa de acompanhamento.<\/p>
<\/p>
Recomenda\u00e7\u00f5es sobre castigos corporais<\/em><\/h4>No primeiro ciclo do EPU (12 sess\u00f5es entre 2008 e 2011), foram examinados os registos de direitos humanos de 194 <\/strong>Estados. A quest\u00e3o da obriga\u00e7\u00e3o de proibir o castigo corporal foi levantada para 95 <\/strong>Estados, dos quais pelo menos 47 <\/strong>aceitaram as recomenda\u00e7\u00f5es para a proibi\u00e7\u00e3o. No segundo ciclo (14 sess\u00f5es entre 2012 e 2016), a proibi\u00e7\u00e3o do castigo corporal foi recomendada a 112 <\/strong>Estados, aceite por 52 <\/strong>Estados. No terceiro ciclo (quatro sess\u00f5es at\u00e9 \u00e0 data), a proibi\u00e7\u00e3o do castigo corporal foi recomendada a 37 <\/strong>Estados, aceite por 23. <\/strong>\u00a0No geral, em Setembro de 2018, dos Estados que ainda n\u00e3o tinham proibido todos os castigos corporais, 120 <\/strong>tinham recebido recomenda\u00e7\u00f5es nesse sentido durante o EPU, e 66 <\/strong>aceitaram essas recomenda\u00e7\u00f5es.\u00a0Essas respostas positivas proporcionam oportunidades para as ONG, institui\u00e7\u00f5es de direitos humanos, ag\u00eancias da ONU e outras promoverem a reforma da lei para proibir todos os castigos corporais.<\/p> <\/p>
Oportunidades de promo\u00e7\u00e3o<\/em><\/h4>Uma minoria de Estados \u00e9 frontal na sua defesa do castigo corporal a crian\u00e7as e rejeita as recomenda\u00e7\u00f5es para a proibi\u00e7\u00e3o. Outros fornecem informa\u00e7\u00f5es sobre a proibi\u00e7\u00e3o que s\u00e3o contestadas pela Iniciativa Global, por exemplo, alegando que a lei protege adequadamente as crian\u00e7as dos castigos corporais e que a reforma adicional \u00e9 desnecess\u00e1ria.<\/em> Nestes Estados, em que os governos interpretam incorrectamente a legisla\u00e7\u00e3o ou se op\u00f5em activamente \u00e0 reforma da lei, as institui\u00e7\u00f5es de direitos humanos, ONG e outros defensores dos direitos da crian\u00e7a podem precisar de considerar o recurso a ac\u00e7\u00f5es legais e mecanismos internacionais e regionais de reclama\u00e7\u00e3o\/comunica\u00e7\u00e3o de direitos humanos no contexto da reforma legal. A Iniciativa Global tem sempre o maior prazer em dar conselhos e assist\u00eancia t\u00e9cnica: secretariat@end-violence.org<\/a><\/p> <\/p>
\u201c\u00c9 muito positivo que o EPU esteja a prestar a devida aten\u00e7\u00e3o a essa quest\u00e3o; que tenha havido muitas recomenda\u00e7\u00f5es para responsabilizar os Estados pela sua \u00f3bvia obriga\u00e7\u00e3o de direitos humanos de proibir todos os castigos violentos a crian\u00e7as. \u00c9 ainda mais positivo que muitos Estados tenham aceitado as recomenda\u00e7\u00f5es para proibir. Devemos esperar um acompanhamento sistem\u00e1tico em ciclos sucessivos do Exame. \"<\/em><\/span><\/p>(Paulo S\u00e9rgio Pinheiro, Perito Independente nomeado pelo Secret\u00e1rio Geral da ONU para liderar o Estudo das Na\u00e7\u00f5es Unidas sobre Viol\u00eancia Contra Crian\u00e7as, falando num debate penal durante a 15\u00aa sess\u00e3o do EPU, 2013)<\/em><\/span><\/p><\/blockquote> <\/p>
Mais Informa\u00e7\u00f5es<\/h4>- Detalhes das recomenda\u00e7\u00f5es do EPU e das respostas dos Estados est\u00e3o inclu\u00eddos no relat\u00f3rio individual do pa\u00eds<\/a> para o Estado em quest\u00e3o.<\/li><\/ul><\/div><\/div><\/div>\n\n <\/section>\n <\/div>\n <\/div>\n \n
Estabelecido pela Assembleia Geral em 2006, o Exame Peri\u00f3dico Universal consiste no exame pelo Grupo de Trabalho do Conselho de Direitos Humanos dos registos gerais de direitos humanos dos Estados. Ao longo de um ciclo de quatro\/cinco anos, cada Estado membro da ONU \u00e9 objecto de exame e recebe recomenda\u00e7\u00f5es de outros Estados \u00e0s quais deve responder e sobre as quais deve relatar o progresso.<\/p>
Desde o in\u00edcio do processo de EPU que a proibi\u00e7\u00e3o de castigos corporais se tem destacado, confirmando a sua centralidade para as obriga\u00e7\u00f5es dos Estados nos termos da lei internacional de direitos humanos. A Iniciativa Global para Acabar com Todos os Castigos Corporais a Crian\u00e7as submete instru\u00e7\u00f5es para o EPU de cada Estado que ainda n\u00e3o proibiu todos os castigos corporais a crian\u00e7as, monitoriza a cobertura da quest\u00e3o durante os exames e implementa um programa de acompanhamento.<\/p>
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Recomenda\u00e7\u00f5es sobre castigos corporais<\/em><\/h4>No primeiro ciclo do EPU (12 sess\u00f5es entre 2008 e 2011), foram examinados os registos de direitos humanos de 194 <\/strong>Estados. A quest\u00e3o da obriga\u00e7\u00e3o de proibir o castigo corporal foi levantada para 95 <\/strong>Estados, dos quais pelo menos 47 <\/strong>aceitaram as recomenda\u00e7\u00f5es para a proibi\u00e7\u00e3o. No segundo ciclo (14 sess\u00f5es entre 2012 e 2016), a proibi\u00e7\u00e3o do castigo corporal foi recomendada a 112 <\/strong>Estados, aceite por 52 <\/strong>Estados. No terceiro ciclo (quatro sess\u00f5es at\u00e9 \u00e0 data), a proibi\u00e7\u00e3o do castigo corporal foi recomendada a 37 <\/strong>Estados, aceite por 23. <\/strong>\u00a0No geral, em Setembro de 2018, dos Estados que ainda n\u00e3o tinham proibido todos os castigos corporais, 120 <\/strong>tinham recebido recomenda\u00e7\u00f5es nesse sentido durante o EPU, e 66 <\/strong>aceitaram essas recomenda\u00e7\u00f5es.\u00a0Essas respostas positivas proporcionam oportunidades para as ONG, institui\u00e7\u00f5es de direitos humanos, ag\u00eancias da ONU e outras promoverem a reforma da lei para proibir todos os castigos corporais.<\/p> <\/p>
Oportunidades de promo\u00e7\u00e3o<\/em><\/h4>Uma minoria de Estados \u00e9 frontal na sua defesa do castigo corporal a crian\u00e7as e rejeita as recomenda\u00e7\u00f5es para a proibi\u00e7\u00e3o. Outros fornecem informa\u00e7\u00f5es sobre a proibi\u00e7\u00e3o que s\u00e3o contestadas pela Iniciativa Global, por exemplo, alegando que a lei protege adequadamente as crian\u00e7as dos castigos corporais e que a reforma adicional \u00e9 desnecess\u00e1ria.<\/em> Nestes Estados, em que os governos interpretam incorrectamente a legisla\u00e7\u00e3o ou se op\u00f5em activamente \u00e0 reforma da lei, as institui\u00e7\u00f5es de direitos humanos, ONG e outros defensores dos direitos da crian\u00e7a podem precisar de considerar o recurso a ac\u00e7\u00f5es legais e mecanismos internacionais e regionais de reclama\u00e7\u00e3o\/comunica\u00e7\u00e3o de direitos humanos no contexto da reforma legal. A Iniciativa Global tem sempre o maior prazer em dar conselhos e assist\u00eancia t\u00e9cnica: secretariat@end-violence.org<\/a><\/p> <\/p>
\u201c\u00c9 muito positivo que o EPU esteja a prestar a devida aten\u00e7\u00e3o a essa quest\u00e3o; que tenha havido muitas recomenda\u00e7\u00f5es para responsabilizar os Estados pela sua \u00f3bvia obriga\u00e7\u00e3o de direitos humanos de proibir todos os castigos violentos a crian\u00e7as. \u00c9 ainda mais positivo que muitos Estados tenham aceitado as recomenda\u00e7\u00f5es para proibir. Devemos esperar um acompanhamento sistem\u00e1tico em ciclos sucessivos do Exame. \"<\/em><\/span><\/p>(Paulo S\u00e9rgio Pinheiro, Perito Independente nomeado pelo Secret\u00e1rio Geral da ONU para liderar o Estudo das Na\u00e7\u00f5es Unidas sobre Viol\u00eancia Contra Crian\u00e7as, falando num debate penal durante a 15\u00aa sess\u00e3o do EPU, 2013)<\/em><\/span><\/p><\/blockquote> <\/p>
Mais Informa\u00e7\u00f5es<\/h4>- Detalhes das recomenda\u00e7\u00f5es do EPU e das respostas dos Estados est\u00e3o inclu\u00eddos no relat\u00f3rio individual do pa\u00eds<\/a> para o Estado em quest\u00e3o.<\/li><\/ul><\/div><\/div><\/div>\n\n <\/section>\n <\/div>\n <\/div>\n \n
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Oportunidades de promo\u00e7\u00e3o<\/em><\/h4>Uma minoria de Estados \u00e9 frontal na sua defesa do castigo corporal a crian\u00e7as e rejeita as recomenda\u00e7\u00f5es para a proibi\u00e7\u00e3o. Outros fornecem informa\u00e7\u00f5es sobre a proibi\u00e7\u00e3o que s\u00e3o contestadas pela Iniciativa Global, por exemplo, alegando que a lei protege adequadamente as crian\u00e7as dos castigos corporais e que a reforma adicional \u00e9 desnecess\u00e1ria.<\/em> Nestes Estados, em que os governos interpretam incorrectamente a legisla\u00e7\u00e3o ou se op\u00f5em activamente \u00e0 reforma da lei, as institui\u00e7\u00f5es de direitos humanos, ONG e outros defensores dos direitos da crian\u00e7a podem precisar de considerar o recurso a ac\u00e7\u00f5es legais e mecanismos internacionais e regionais de reclama\u00e7\u00e3o\/comunica\u00e7\u00e3o de direitos humanos no contexto da reforma legal. A Iniciativa Global tem sempre o maior prazer em dar conselhos e assist\u00eancia t\u00e9cnica: secretariat@end-violence.org<\/a><\/p> <\/p>
\u201c\u00c9 muito positivo que o EPU esteja a prestar a devida aten\u00e7\u00e3o a essa quest\u00e3o; que tenha havido muitas recomenda\u00e7\u00f5es para responsabilizar os Estados pela sua \u00f3bvia obriga\u00e7\u00e3o de direitos humanos de proibir todos os castigos violentos a crian\u00e7as. \u00c9 ainda mais positivo que muitos Estados tenham aceitado as recomenda\u00e7\u00f5es para proibir. Devemos esperar um acompanhamento sistem\u00e1tico em ciclos sucessivos do Exame. \"<\/em><\/span><\/p>(Paulo S\u00e9rgio Pinheiro, Perito Independente nomeado pelo Secret\u00e1rio Geral da ONU para liderar o Estudo das Na\u00e7\u00f5es Unidas sobre Viol\u00eancia Contra Crian\u00e7as, falando num debate penal durante a 15\u00aa sess\u00e3o do EPU, 2013)<\/em><\/span><\/p><\/blockquote> <\/p>
Mais Informa\u00e7\u00f5es<\/h4>- Detalhes das recomenda\u00e7\u00f5es do EPU e das respostas dos Estados est\u00e3o inclu\u00eddos no relat\u00f3rio individual do pa\u00eds<\/a> para o Estado em quest\u00e3o.<\/li><\/ul><\/div><\/div><\/div>\n\n <\/section>\n <\/div>\n <\/div>\n \n
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(Paulo S\u00e9rgio Pinheiro, Perito Independente nomeado pelo Secret\u00e1rio Geral da ONU para liderar o Estudo das Na\u00e7\u00f5es Unidas sobre Viol\u00eancia Contra Crian\u00e7as, falando num debate penal durante a 15\u00aa sess\u00e3o do EPU, 2013)<\/em><\/span><\/p><\/blockquote>
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Mais Informa\u00e7\u00f5es<\/h4>
- Detalhes das recomenda\u00e7\u00f5es do EPU e das respostas dos Estados est\u00e3o inclu\u00eddos no relat\u00f3rio individual do pa\u00eds<\/a> para o Estado em quest\u00e3o.<\/li><\/ul><\/div><\/div><\/div>\n\n <\/section>\n <\/div>\n <\/div>\n \n
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