Instrumentos Regionais de Direitos Humanos<\/h2>\n\t<\/div><\/div><\/div>\n\n\n\n\t\n\n\n\t\n\tOs organismos que velam pela aplica\u00e7\u00e3o dos tratados das Na\u00e7\u00f5es Unidas em mat\u00e9ria de direitos humanos examinam cada vez mais o progresso dos Estados Partes na proibi\u00e7\u00e3o de todos os castigos corporais a crian\u00e7as e a confirma\u00e7\u00e3o de que esses instrumentos regionais comportam a obriga\u00e7\u00e3o de proibir e eliminar os castigos corporais a crian\u00e7as em todos os contextos.<\/p>
Foram feitas recomenda\u00e7\u00f5es relevantes aos Estados pelo Comit\u00e9 Europeu dos Direitos Sociais e o Comit\u00e9 Africano de Peritos sobre os Direitos e o Bem-estar da Crian\u00e7a, e existe jurisprud\u00eancia contra castigo f\u00edsico pela Comiss\u00e3o Africana dos Direitos Humanos e dos Povos, o Tribunal Europeu dos Direitos Humanos e a Comiss\u00e3o Interamericana de Direitos Humanos.<\/p>
<\/p>
- Carta Africana dos Direitos Humanos e dos Povos<\/a><\/li>
- Carta Africana dos Direitos e do Bem-estar da Crian\u00e7a<\/a><\/li>
- Conven\u00e7\u00e3o Americana sobre Direitos Humanos<\/a><\/li>
- Carta \u00c1rabe dos Direitos Humanos<\/a>\u00a0(apenas em ingl\u00eas)<\/span><\/li>
- Conven\u00e7\u00e3o Europeia dos Direitos Humanos e das Liberdades Fundamentais<\/a><\/li>
- Carta Social Europeia e Carta Social Revista<\/a><\/li><\/ul>
Ver tamb\u00e9m<\/p>
Os organismos que velam pela aplica\u00e7\u00e3o dos tratados das Na\u00e7\u00f5es Unidas em mat\u00e9ria de direitos humanos examinam cada vez mais o progresso dos Estados Partes na proibi\u00e7\u00e3o de todos os castigos corporais a crian\u00e7as e a confirma\u00e7\u00e3o de que esses instrumentos regionais comportam a obriga\u00e7\u00e3o de proibir e eliminar os castigos corporais a crian\u00e7as em todos os contextos.<\/p>
Foram feitas recomenda\u00e7\u00f5es relevantes aos Estados pelo Comit\u00e9 Europeu dos Direitos Sociais e o Comit\u00e9 Africano de Peritos sobre os Direitos e o Bem-estar da Crian\u00e7a, e existe jurisprud\u00eancia contra castigo f\u00edsico pela Comiss\u00e3o Africana dos Direitos Humanos e dos Povos, o Tribunal Europeu dos Direitos Humanos e a Comiss\u00e3o Interamericana de Direitos Humanos.<\/p>
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- Carta Africana dos Direitos Humanos e dos Povos<\/a><\/li>
- Carta Africana dos Direitos e do Bem-estar da Crian\u00e7a<\/a><\/li>
- Conven\u00e7\u00e3o Americana sobre Direitos Humanos<\/a><\/li>
- Carta \u00c1rabe dos Direitos Humanos<\/a>\u00a0(apenas em ingl\u00eas)<\/span><\/li>
- Conven\u00e7\u00e3o Europeia dos Direitos Humanos e das Liberdades Fundamentais<\/a><\/li>
- Carta Social Europeia e Carta Social Revista<\/a><\/li><\/ul>
Ver tamb\u00e9m<\/p>
- Carta Africana dos Direitos e do Bem-estar da Crian\u00e7a<\/a><\/li>
![\"Translators_without_Borders\"](\"https:\/\/endcorporalpunishment.org\/wp-content\/uploads\/misc\/Translators_without_Borders-312x88.png\")
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